Metas e prioridades do Governo do Estado da Paraíba

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022) apresenta no anexo III, as metas e prioridades dos poderes e órgãos do Estado da Paraíba. Esta nota apresenta as principais metas estabelecidas pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Executivo, trazidas pelo PLDO 2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Meta:

  • Fortalecimento do exercício da ação legislativa com ênfase na interatividade e transparência;
  • Capacitação de Recursos Humanos e Estrutura dos funcionários da Assembleia Legislativa;
  • Interiorização das atividades legislativas;
  • Garantir Recursos Humanos para realização de eventos das Frentes Parlamentares;

Prioridades

  • Construção e Ampliação de Anexos Administrativos.

Finalidade: Construir e ampliar a estrutura física para oferecer melhores condições de trabalho e acomodações aos parlamentares e servidores garantindo assim melhor atendimento a sociedade.

  • Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar

Finalidade: Desenvolver atividades de assessoramento aos deputados no efetivo exercício de seus mandatos e disponibilizar recursos orçamentários para a atividade de divulgação e publicidade das ações legislativas.

  • Atividades de Apoio Administrativo

Finalidade: Atender e manter os serviços administrativos de modo a dar suporte para o desempenho de suas atividades-meio e finalísticas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Meta

  • Exercer o acompanhamento, a orientação, o controle e a fiscalização da gestão dos recursos públicos com fidelidade aos princípios constitucionais, buscando corresponder às demandas da sociedade.

Prioridades

  • Fiscalizar, acompanhar e controlar o bom uso do patrimônio e a aplicação dos recursos públicos;
  • Integrar os processos que formam o ciclo de gestão das políticas públicas – planejamento, orçamento, administração, controle e avaliação;
  • Capacitar os servidores públicos do Estado da Paraíba e dos municípios paraibanos, bem como cidadãos para o exercício do acompanhamento e do controle social.

PODER JUDICIÁRIO

Meta

  • Concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.

Prioridades

  • Redimensionamento das unidades judiciárias de 1º grau do Podes Judiciário paraibano por meio de criação, agregação e/ou desinstalação de comarcas e varas com objetivo de racionalizar a prestação jurisdicional;
  • Instalação de juizados fazendários com objetivo de julgar demandas de menos potencial que envolva a fazenda pública garantindo tratamento equânime e célere dos litígios;
  • Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa, estabelecendo metodologia de trabalho para os processos respectivos, de modo a reduzir o tempo médio de tramitação nestes feitos;
  • Fomento as unidades e aos servidores mais produtivos que alcançarem índices e metas de indicadores de desempenho do Conselho Nacional de Justiça;
  • Agilidade na Prestação Jurisdicional por meio de desenvolvimento de ferramentas tecnológicas de acompanhamentos de faixa de processos prioritários;
  • Realização das Semana pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais Estaduais, objetivando proteger e julgar de forma célere os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha;
  • Realização do mês nacional do Júri por meio de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos;

Tema: Gestão Administrativa

  • Aperfeiçoamento do projeto Despertar Saúde, com objetivo de publicar na intranet vídeos de palestras motivacionais com orientações posturais, padrões de organização e segurança no ambiente de trabalho, além temas voltados a saúde mental e nutricional, com o objetivo de alcançar os servidores e magistrados;
  • Contratação de estagiários para auxiliar as atividades administrativas e judiciais do Poder Judiciário paraibano;
  • Desenvolvimento e adequação da política de auxílio-saúde para os servidores e magistrados, nos moldes definidos pela normatização aplicável;
  • Promoção da Sustentabilidade por meio de premiação das equipes administrativas que se destaquem pela implementação de projetos e tecnologias sustentáveis nos fóruns do Estado da Paraíba; e por meio da realização de capacitação para mulheres pré-egressas, visando a confecção de produtos sustentáveis;
  • Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária por meio da criação e implementação de sistema integrado de gestão administrativa que contemple os seguintes módulos integrativos: governança, gestão, inovação e tecnologia, para operação dos macroprocessos estratégicos ligados a gestão administrativa geral do TJPB;
  • Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas por meio da ampliação do percentual da força de trabalho total (PRQV) participante em ações de qualidade de vida no trabalho e adoção de estratégias da redução o índice do absenteísmo-doença;
  • Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira por meio de ações que desencadeiem o incremento da eficiência fiscalizatória junto às serventias extrajudiciais e parcerias que viabilizem realização de perícias judiciais gratuitas ou de baixo custo;

Tema: Tecnologia

  • Provimento de aplicações de apoio aos processos de trabalho por meio da contratação de fábrica de software sob demanda, manutenção de sistemas natural/ADABAS, e licenças Oracle;
  • Garantia da eficiência e eficácia operacional dos serviços de TI por meio de aquisição de computadores e notebooks, locação de equipamentos sob demanda, outsourcing de impressão, contratação de suporte para manutenção da sala cofre, de solução de Gerenciamento de Backup, de Continuidade em Nuvem computacional, de central de atendimento de serviços de TI e links redundantes;
  • Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados por meio da implantação do Centro de Inteligência e aquisição de Sistema de governança de dados sensíveis, promovendo transparência e segurança na gestão dos dados depositados nas bases de dados do TJPB pelos usuários;

Tema: Infraestrutura Física

  • Reforma do anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, bem como dos fóruns Cível, Criminal e Mangabeira, todos em João Pessoa e do Fórum de Campina Grande com o fim de melhorar a prestação jurisdicional;
  • Reforma de unidades judiciárias do interior do Estado nas comarcas de São José de Piranhas; São Bento; Mamanguape; Sapé; Catolé do Rocha; Picuí; Jacaraú; Cuité; Princesa Isabel; Areia; Cabedelo; Pedras de Fogo; Pombal; Itaporanga; Gurinhém; Piancó; Monteiro; Guarabira; Pocinhos e outros, com o fim de melhorar a prestação jurisdicional.

Tema: Segurança

  • Expandir para os prédios do Poder Judiciário da Paraíba itens mínimos de segurança estabelecidos no Projeto Acesso Seguro, que vai desde a padronização das entradas, a utilização do sistema VISIT, cumprindo com a resolução que estabelece essa política;
  • Implantação dos guardas militares da reserva nas unidades judiciárias do Estado da Paraíba com o fim de prover as comarcas com a presença de militares, substituindo os postos de vigilância privados onde existe;
  • Realização da Semana Nacional de Conciliação com objetivo de solucionar os conflitos com o auxílio de conciliadores;
  • Realização de seleção para contratação de Juiz Leigo com objetivo de renovar a contratação dessa força de trabalho nos juizados especiais de todo o Estado;
  • Consolidação do Sistema de precedentes Obrigatórios através do aperfeiçoamento na identificação de demandas repetitivas, por meio de alertas e etiquetas no PJE, painéis de BI, conscientização do usuário, de forma a reduzir o tempo entre o julgamento do processo paradigma e aplicação da tese;
  • Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal, com a integração do SEEU ao PJE e majoração do número de assessores dos juízes criminais;
  • Garantia do Direito Fundamental de acesso à Justiça por meio da criação de aplicativo/aplicação, acessível ao público em geral, integrado com inteligência artificial, para possibilitar o ajuizamento de ações judiciais àquelas pessoas sem condições financeiras para contratar advogado;
  • Recomposição do quadro funcional através da realização de concurso público;
  • Concessão de reajustes e revisão de remuneração e subsídios aos servidores e magistrados;
  • Implementação do sistema de alvará eletrônico para o pagamento de precatórios.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Meta

  • Aumentar o índice de resolutividade, da atuação ministerial na fiscalização do cumprimento da lei em defesa da sociedade.

Prioridades:

  • Projetos em Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas relacionadas à prestação de serviços à saúde, fomentar o acesso à educação pública de qualidade, promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente, intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção  pessoa idosa e pessoa com deficiência, atuar de forma preventiva e repressiva no combate à criminalidade, programar ações que garantam o saneamento básico e promovam a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos, adotar estratégias de atuação no enfrentamento às drogas e fiscalizar o regular funcionamento do sistema prisional.

Meta

  • Aprovação de projetos que revertam recursos financeiros em benefício da sociedade paraibana, através de projetos sociais e políticas públicas.

Prioridades:

  • Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos: Arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados exclusivamente na implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e ouros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da Paraíba.

FUNDO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Meta

  • Executar 303 (trezentos e três) ações dentre fiscalizações, operações e interiorização.

Prioridades

  • Gerir os recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de defesa dos direitos dos consumidores.

Metas

  • Construir, no mínimo, 1 Promotoria de Justiça;
  • Ampliar, no mínimo, 1 Promotoria de Justiça;

Prioridades

  • Gestão da Infraestrutura: Construção de Sedes Ministeriais, Ampliação de Imóveis e Manutenção e avanço da Tecnologia da Informação;
  • Manutenção de serviços administrativos: Dar suporte às atividades ministeriais, a fim de que os objetivos previstos no Mapa Estratégico Institucional sejam cumpridos: conservação reforma e adaptação de imóveis, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas decorrentes do funcionamento geral da Instituição.

DEFENSORIA PÚBLICA

Metas

  • Ampliar os Mutirões de atendimentos;
  • Apoiar políticas públicas correlatas às atribuições da Defensoria Pública, aproximando de outras instâncias governamentais e gerando uma atuação em rede transversal;
  • Desenvolver estratégias, processos e sistemas de informação que confiram maior transparência à Defensoria Pública;
  • Adquirir, construir, locar e reformar imóveis para uso da Defensoria Pública;
  • Aperfeiçoar os sistemas informatizados das atividades de apoio da Defensoria Pública;
  • Realizar cursos, simpósios, congressos, encontros e seminários para capacitação de defensores públicos, servidores e estagiários;
  • Implantar, estruturar e manter Sedes, Núcleos Regionais e Especiais, Coordenadorias de Atendimento Jurídico e atividades especializadas;
  • Implantar o acesso à internet em todas as sedes das Comarcas de atuação da Defensoria Pública;
  • Normatizar quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública, com seus respectivos cargos e funções;
  • Dinamizar parcerias público privadas no sentido de ampliar, otimizar ações projetos e programas voltados aos interesses da cidadania e promoção dos direitos humanos;
  • Ampliar a atuação da Defensoria Pública, expandindo o atendimento institucional e multidisciplinar e incrementando parcerias com universidades e outras organizações sociais;
  • Desenvolver e promover ações publicitárias visando à divulgação institucional, a educação em direitos da população e outras ações que visem a busca da cidadania e redução das violações a direitos;
  • Realizar projetos e campanhas para atendimentos, educação e orientação nas áreas criminal, cível, da infância e juventude, dos direitos humanos e da violência doméstica;
  • Prover a Defensoria Pública de recursos materiais necessários para o cumprimento das suas funções legais e constitucionais;
  • Realizar atendimento itinerante nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional;
  • Ampliar e manter as ações de assistência judiciaria preventiva, contenciosa e de postulação da defesa em todas as instâncias do direito;
  • Fortalecer a interação entre a Defensoria Pública e as Delegacias da Mulher para garantir a qualidade de atendimento integrado e a aplicação da Lei Maria da Penha;
  • Realizar ações articuladas em todo o Estado em prol de grupos de pessoal em situação de vulnerabilidade, através de visitas a escolas, asilos e abrigos com efetiva motivação ao exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
  • Interagir com o CONDEGE, a ANADEP e demais Órgãos;
  • Instalar núcleos de meditação em Comarcar do Estado;
  • Ampliar as atividades do NUDECON/PROCON da Defensoria Pública;
  • Adquirir equipamentos e veículos;
  • Estruturar a Escola Superior da Defensoria Pública;
  • Reestruturar o quadro de Defensores Públicos;
  • Realizar concurso público;
  • Ampliar as atividades do Núcleo Especial dos Direitos Humanos da Defensoria Pública.

Prioridades:

  • Ampliar a atuação da Defensoria Pública, expandindo o atendimento institucional e multidisciplinar e incrementando parcerias com universidades e outras organizações sociais;
  • Fomentar mecanismos institucionais para promover a atuação extrajudicial por meio de parcerias institucionais, visando à redução da judicialização de ações;
  • Prover a Defensoria Pública de recursos materiais necessários para o cumprimento das suas funções legais e constitucionais;
  • Conceder aumentos, vantagens, reajuste e revisão da remuneração, subsídios e proventos, desde que não comprometa os limites de repasses;
  • Prover a Defensoria Pública de um aparato tecnológico, alinhado à estratégia da Instituição, que propicie eficiência e agilidade na realização do trabalho e satisfação dos usuários dos serviços;
  • Encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba o projeto de lei que objetiva atualizar a Lei Complementar nº104/12 para adequação as novas demandas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e ao ordenamento jurídico vigente.

PODER EXECUTIVO

As Metas estabelecidas para o Poder Executivo no exercício 2022 serão as descritas abaixo:

Eixo 1: Paraíba Democrática. Cidadã, inclusiva e segura

  • Manter e aperfeiçoar o Programa SOMA, articulado ao Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba;
  • Manter e Ampliar o Programa Gira Mundo e o Programa de Incentivo a Pesquisa através da FAPESQ e da UEPB;
  • Fortalecer a Rede Hospitalar do Estado;
  • Ampliar as Regiões Integradas de Segurança Pública;
  • Manutenção do Programa Paraíba Unida pela PAZ;
  • Fortalecer o Programa Estadual de Ressocialização de Pessoas privadas de Liberdade;
  • Ampliar o Projeto Cidade Madura, o Cartão Alimentação e o Pagamento do 13º do Bolsa Família;
  • Ampliar e manter os Programas e Equipamentos de Assistência Social;
  • Manter e Ampliar o Sistema de Governança Eletrônica (Paraíba Digital) no Estado da Paraíba;
  • Fortalecer o Esporte e Lazer para a população da Paraíba;
  • Construção e Reforma de Instalações Físicas para o Corpo de Bombeiros Militar;
  • Atividades de Polícia Ostensiva, Preventiva e Repressiva;
  • Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil;
  • Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Polícia Civil;
  • Aquisição e Manutenção de Material Bélico, Equipamentos e Demais Materiais para a Polícia Civil;
  • Planejamento, Coordenação e Supervisão da Política de Segurança;
  • Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação; Incentivo à produção artística e cultural;
  • Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde;
  • Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde;
  • Reforma e Conservação de Imóveis do Sistema Prisional;
  • Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Instalações Esportivas;
  • Esporte para Pessoas com Deficiências;
  • Expansão da Rede Física das Unidades Escolares Estaduais;
  • Execução do Projeto Amar;
  • Fortalecimento do Programa de Parceria Pública Privada do Estado.

Eixo 2: Paraíba Desenvolvida, sustentável, integrada e contemporânea

  • Ampliar o Programa de Construção e manutenção de Cisternas, de Barreiros, de Barragens e de Barragens Subterrâneas;
  • Implantar novos sistemas de distribuição de Água;
  • Ampliar a cobertura dos sistemas de Esgotamento Sanitário nas cidades do Estado;
  • Manter a Construção da Adutora Transparaíba e do Canal Acauã-Araçagi;
  • Intensificar junto ao Governo Federal para assegurar a implantação de linhas de transmissão para escoar a Energia Solar e Eólica geradas na Paraíba;
  • Ampliar o Programa Estradas da Paraíba;
  • Implementar o Mapa de Oportunidades de Potenciais Econômicos da Paraíba;
  • Ampliar o Projeto REDESIM;
  • Fortalecer o Programa Empreender-PB;
  • Ampliar e Fortalecer o COOPERAR;
  • Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca em Águas Interiores;
  • Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura Turística;
  • Construção do Centro de Convenções de Campina Grande;
  • Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural;
  • Construção de Adutoras;
  • Construção e Recuperação de Passagens Molhadas e de Obras Darte Correntes;
  • Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias estaduais;
  • Implantação, Recuperação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento D’ água;
  • Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural;
  • Execução do Programa de Segurança Hídrica da Paraíba;
  • Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água;
  • Fortalecimento da Organização Social da Agricultura Familiar e Seus Públicos Especiais;
  • Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares

Eixo 3: Paraíba inovadora, criativa, inteligente e estratégica

  • Criar e manter o Programa Paraíba Solar e Eólica;
  • Ampliar o alcance do uso da Rede Paraibana de Alto Desempenho (REPAD) e a Rede Estadual de Fibra Ótica;
  • Amplia o alcance de Bolsas de Pesquisa para novas áreas da Ciência e Tecnologia;
  • Criar a Agência para o Desenvolvimento Estratégico da Paraíba (ADE – PB);
  • Fortalecer os Parques Tecnológicos de Inovação;
  • Ampliar o Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.

Renato Silva de Assis (Mestre em Economia Regional, Supervisor Técnico do DIEESE-PB/RN e Diretor Técnico da ECONSULT)