Em dez anos, Governo do Estado da Paraíba retira R$ 577,2 milhões dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba

No período de 2009 a 2018, foram retirados dos cofres da Universidade Estadual da Paraíba R$ 577,2 milhões. Tal valor é fruto de reduções sucessivas no orçamento da universidade e devido ao descumprimento da Lei de Autonomia da UEPB (Lei 7.643 de 2004).

A Lei 7.643 de 2004 destaca no Art. 3º, § 2º que é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Governo do Estado da Paraíba. Por sua vez, o § 3º dispõe que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

As informações retiradas do portal de transparência da UEPB, mostram que em 2005, o orçamento executado pela UEPB correspondeu a apenas 2,85% das receitas ordinárias do Estado da Paraíba, não cumprindo a lei instituída no ano anterior.

Em 2006, o percentual executado foi de 3,25%, tendo um ligeiro crescimento para 3,50% em 2007, aumentando sucessivamente em 2008 e 2009, para os patamares de 4,70% e 5,24%, respectivamente.

A análise do repasse dos recursos transferidos pelo Governo do Estado da Paraíba para UEPB, desde que foi criada a Lei de Autonomia, mostra que o duodécimo repassado em 2009, em percentuais da receita ordinária, foi o maior dos últimos 10 anos. Porém, observa-se que a partir de 2010, esse percentual de participação entra em uma trajetória de queda, fechando 2010 em um percentual de 4,89% e encerrando 2018 com uma participação de em apenas 3,74% (ver tabela 1). Essas informações mostram que o Governo do Estado, desde 2010, vem descumprindo o que determina o parágrafo terceiro do Art. 3º da Lei 7.643/2004, que por sua vez, fixa que o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

O Gráfico 1 faz uma comparação do quanto deveria ter sido repassado para UEPB pelo governo do Estado e o quanto efetivamente foi repassado. Observa-se que desde 2009, o duodécimo transferido para a universidade foi sempre a menor do que a lei de autonomia assegura no que tange a fixação de seu orçamento.

Os números mostram, e a lei assegura, que na medida em que o ano de 2009 conheceu um percentual de 5,24%, os anos subsequentes não poderiam ter um orçamento inferior a esse percentual de participação sobre a receita ordinária do Estado. Todavia, o que se verificou foi um descumprimento da lei, na medida em que se repassou percentuais menores. A título de exemplo, em 2018, o valor repassado para os cofres da UEPB foi de R$ 296,640 milhões, na medida em que o valor amparado pela lei de autonomia seria de R$ 416,061 milhões, valor R$ 119,421 milhões.

A tabela 1 mostra que ao longo dos últimos 10 anos, devido ao descumprimento da Lei da Autonomia, deixaram de ser repassados para os cofres da UEPB, um total de R$ 577,2 milhões, valor 1,95 vezes superior ao orçamento executado em 2018 que foi de R$ 296,640 milhões, ou seja, o valor retirado da UEPB equivale a praticamente dois orçamentos anuais.

No período de 2009 a 2018, a Receita Corrente Liquida do Estado da Paraíba, obteve um crescimento acumulado de 125,93%, em termos nominais, e de 33,5%, em termos reais. Já o duodécimo repassado para o UEPB, obteve uma variação nominal de 61,09%, porem, ao se deflacionar os valores, observa-se que na verdade houve uma queda real de -4,84%.

Ao se fazer uma comparação com os atuais cortes feitos pelo governo federal sobre o orçamento das instituições federais de ensino na Paraíba (mais de R$ 90 milhões), observa-se que o valor retirado da UEPB ao longo dos últimos dez anos é cerca de 6 vezes superior.  Vale destacar, que em detrimento a esses valores retirados da UFPB, UFCG e IFPB agora em 2019, apenas em 2018, a UEPB deixou de receber R$ 119,41 milhões, valor 30% superior ao corte atual das instituições federais.

Renato Silva de Assis (Economista)

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