Uma análise da queda da taxa de desemprego divulgada pela PNADC referente ao trimestre de julho a setembro de 2019

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Continua (PNADC), divulgada pelo IBGE, referente ao trimestre de julho a setembro de 2019, a taxa de desocupação foi estimada em 11,8%, registrando uma queda de -0,2 ponto percentual em relação ao trimestre de abril a junho de 2019, cujo percentual era de 12%. Já na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, julho a setembro de 2018, quando a taxa era de 11,9%, observa-se um quadro de estabilidade.

O IBGE mostra que no trimestre de julho a setembro de 2019, existiam aproximadamente 12,5 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Comparando com o trimestre de abril a junho, verifica-se uma queda de -2,0%, ou seja, houve uma redução de 251 mil pessoas na situação de desocupadas. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 12,5 milhões pessoas sem empregos, observa-se uma estabilidade no total de desocupados.

A pesquisa do IBGE indica que essa redução na taxa de desemprego tem acontecido não porque o Brasil votou a gerar postos de trabalhos formais, mostrando sinais sustentados de crescimento da atividade econômica e o consequente retorno das contratações do setor privado, mas sim devido a um aumento significativo nas ocupações informais caracterizadas pela precariedade das suas relações. Isso pode ser visualizado ao se fazer uma análise das ocupações criadas no país por posição na ocupação.

O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (exclusive trabalhadores domésticos), foi estimado em 33,1 milhões de pessoas, e apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior (abril a junho de 2019), conforme estudo do IBGE. No confronto com o trimestre de julho a setembro de 2018, houve, também, estabilidade.

Em relação ao total de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, que no período de julho a setembro de 2019 foi estimado em 11,8 milhões de pessoas, observou-se elevação de 2,9% em relação ao trimestre anterior, representando um aumento de 338 mil pessoas. Já em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada elevação de 3,4%, criando um adicional estimado de 384 mil pessoas.

A categoria dos trabalhadores por conta própria, foi a que apresentou a maior elevação no número de ocupações.  Sendo formada por 24,4 milhões de pessoas, assistiu a um crescimento de 1,2% na comparação com o trimestre anterior (abril a junho de 2019), gerando assim a adição de 293 mil pessoas neste tipo de ocupação. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador também apresentou elevação (4,3%), representando um adicional estimado de 1,0 milhão de pessoas.

As categorias dos empregadores, trabalhadores domésticos e empregados no setor público estimadas em 4,4 milhões, 6,3 milhões e 11,7 milhões de pessoas, respectivamente, apresentaram estabilidade tanto na comparação com o trimestre anterior, como também na relação com o mesmo período do ano anterior.

Estes números permitem concluir que, primeiro, a ligeira redução da taxa de desemprego no mercado de trabalho brasileiro registada nos últimos meses, está baseada na ampliação das ocupações de natureza informal. Adicionalmente é possível observar, a luz da atual conjuntura, que o Brasil ainda está distante de apresentar sinais de retomada da geração de empregos formais de qualidade, que garantam uma renda satisfatória, proteção social e dignidade aos seus trabalhadores.

No médio e longo prazo, essa realidade se apresenta como um dos principais entraves ao crescimento e ao desenvolvimento da economia brasileira, na medida em que retira milhões de pessoas de um acesso pleno aos bens e serviços produzidos no país. Políticas públicas que alavanquem a geração de um emprego decente precisam estar na pauta de qualquer governo que queira promover o desenvolvimento da sua nação.

Renato Silva de Assis (Economista)

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