Por Renato Silva 12 / 11 / 2019 17h35

Como forma de auxiliar os debates que serão promovidos nos próximos dias, no que tange o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Paraíba 2020 (PLOA 2020), a Econsult estará disponibilizando a partir de hoje alguns comentários sobre o projeto que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa da Paraíba.

PREVISÃO DE RECEITAS

O projeto de Lei Orçamentaria Anual 2020 (PLOA 2020) estimou uma receita do Estado da Paraíba em R$ 12.708.960.386, e fixa despesa em igual valor. Estas receitas são compreendidas pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e o orçamento dos investimentos das empresas.  A LOA 2019 trouxe uma receita de R$ 11.849.926.031.

Agrupando apenas o orçamento fiscal com o da seguridade social, observa-se que o orçamento para 2020 atinge o valor previsto de R$ 11,872 bilhões, R$ 856,526 milhões superior ao total de 2019. Trata-se de um aumento de 7,78%. A partir desses números, contatam-se evidências de que o Governo do Estado da Paraíba está trazendo previsões para 2020, bem mais otimistas do que nos anos anteriores, momentos em que as dotações estimadas replicaram basicamente o que se tinha na peça do ano anterior.

As receitas correntes,[1] que são formadas pelas receitas tributárias[2], receitas de contribuições[3], receita patrimonial[4], receita industrial[5], receita de serviços[6], transferências correntes[7] e outras despesas correntes[8], trouxeram uma previsão de R$ 10,796 bilhões, valor R$ 683,651 milhões superior a previsão de 2019 que é de R$ 10,113 bilhões. Vale destacar que em 2017 e 2018, os valores executados foram de R$ 9,428 bilhões e R$ 9,916 bilhões, respectivamente.

Fonte: Governo do Estado da Paraíba. Elaboração: Econsult

O gráfico 1 mostra a distribuição das receitas correntes segundo as previsões trazidas pela PLOA 2020. Nota-se que, desde 2009, as receitas tributarias representam a maior proporção das receitas correntes do Estado da Paraíba.

Gráfico 1: Distribuição das receitas correntes do Governo do Estado da Paraíba – PLOA 2020

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Fonte: Governo do Estado da Paraíba. Elaboração: Econsult

Olhando de forma desagregada para as receitas correntes nota-se, a partir da tabela 1, que as receitas que apresentaram aumentos em suas previsões foram: transferências correntes (+R$ 393,460 milhões), receita tributarias (+R$ 287,416 milhões), outras receitas correntes (+R$ 38,148 milhões) e receitas de contribuições (+R$ 18,971 milhões). No tocante as receitas que terão suas estimativas reduzidas para 2020 têm-se: receita patrimonial (-R$ 39,231 milhões), receita industrial (-R$ 8,255 milhões) e receita de serviços (-R$ 3,208 milhões).

No que tange as receitas de capital[9], que são formadas pelas operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital, observa-se uma previsão de R$ 582,437 milhões para 2020, valor R$ 140,404 milhões superior a previsão inicial para 2019 que foi de R$ 442,032 milhões. Em 2018, a realização dessas receitas foi na ordem de R$ 312,508 milhões.

Dentro dessas receitas, o maior aumento foi verificado nas previsões das receitas advindas das operações crédito, que passarão de uma estimativa de R$ 150,357 milhões, em 2019, para uma projeção de R$ 282,650 milhões, em 2020 (crescimento nominal de 83%). As transferências de capital terão um aumento de R$ 28,053 milhões em sua previsão para 2020, enquanto as receitas realizadas a partir da alienação de bens trazem uma redução de R$ 5,221 milhões.

Em 2018, a realização efetiva das receitas que compões as receitas de capital foi registrada no seguinte patamar: operações de crédito (R$ 55,993 milhões), alienação de bens (R$ 2,473 milhões), amortização de empréstimos (R$ 4,614 milhões) e transferências de capital (R$ 249,752 milhões).

As receitas intra-orçamentárias correntes são receitas correntes de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia, fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. Essa categoria de receitas apresentou uma previsão de R$ 492,699 milhões para 2020, valor R$ 32,469 milhões superior a previsão de 2019.


[1] Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual.

[2] Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.

[3] Receitas de contribuições é o ingresso proveniente de contribuições sociais que são destinadas ao custeio da seguridade social, que compreende a previdência social, a saúde e a assistência social.

[4] Receita patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária.

[5] Receita Industrial é o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

[6] Receita de serviços é o ingresso proveniente da prestação de serviços de atividades comerciais, financeiras, de transporte, de saúde, de comunicação, de armazenagem, e serviços científicos e tecnológicos de metrologia e outros serviços.

[7] Transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes.

[8] As outras transferências correntes são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores.

[9] As receitas de capital são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

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