Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021: Governo do Estado da Paraíba

13/05/2020 por Renato Silva de Assis

Na última semana de abril, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu do poder executivo o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021(PLDO-2021). Tal matéria estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2021, e compreende: as prioridades e metas da Administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos do Estado e suas alterações, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas a dívida pública estadual, as políticas de fomento e as disposições gerais.

Entre os parlamentares da ALPB, o deputado estadual Tião Gomes (Avante) foi escolhido pelo segundo ano consecutivo para ser o relator do PLDO. No dia 07 de maio, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em reunião remota através de vídeo conferência, o relatório preliminar do projeto.

No dia 11 de maio, teve início o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas e para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a matéria. Conforme o Regimento Interno da ALPB, o relatório final da LDO deverá ir a Plenário para apreciação a partir do dia 17 de junho.

No próximo dia 22 de maio será realizada audiência pública remota por vídeo conferência, onde serão apresentados pelo Governo do Estado da Paraíba, e debatido pelos parlamentares, os principais aspectos do projeto.

A partir de hoje, buscando subsidiar o debate, a Econsult estará divulgando os principais apontamentos, mudanças e metas estabelecidas no PLDO 2021 do Governo do Estado da Paraíba.

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