PLDO 2021: Metas e prioridades do Governo do Estado da Paraíba

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2021) apresenta no anexo III, as metas e prioridades dos poderes e órgãos do Estado da Paraíba. Esta matéria apresenta as principais metas estabelecidas pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Executivo, trazidas pelo PLDO 2021.

Assembleia Legislativa

Prioridades

  • Construção e ampliação de anexos administrativos.

Finalidade: Construir e ampliar a estrutura física para oferecer melhores condições de trabalho e acomodações aos parlamentares e servidores garantindo assim melhor atendimento a sociedade.

  • Atividade de Suporte de apoio administrativos

Finalidade: Desenvolver atividades de assessoramento aos deputados no efetivo exercício de seus mandatos e disponibilizar recursos orçamentários para a atividade de divulgação e publicidade das ações legislativas.

  • Atividade de apoio administrativo

Finalidade: Atender e manter os serviços administrativos de modo a dar suporte para o desempenho de suas atividades-meio e finalísticas.

Tribunal de Contas do Estado

Meta

  • Exercer o acompanhamento, a orientação, o controle e a fiscalização da gestão dos recursos públicos com fidelidade aos princípios constitucionais, buscando corresponder às demandas da sociedade paraibana.

Prioridades

  • Acompanhar, controlar e fiscalizar o bom uso do patrimônio e a aplicação dos recursos públicos;
  • Integrar os processos que formam o ciclo de gestão das políticas públicas – planejamento, orçamento, administração, acompanhamento, controle e avaliação;
  • Capacitar os servidores(as) públicos do Estado da Paraíba e dos municípios paraibanos, bem como cidadãos e cidadãs para o exercício do acompanhamento e do controle social.

Poder Judiciário

Meta

  • Concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva;

Prioridades

  • Garantir infraestrutura de TI moderna e adequada, em como o desenvolvimento de software necessário ao bom andamento das atividades do Poder Judiciário Paraibano;
  • Prevenir e racionalizar litígios adotando medidas com vistas a conferir tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional de justiça e garantir a distribuição equitativa dos processos judiciais entre as unidades judiciárias de primeiro grau;
  • Promover cidadania e atuar com responsabilidade socioambiental por meio de práticas sociais e ambientais responsáveis, procurando sempre atender às necessidades imediatas da sociedade, bem como adotar rigorosa atenção nas tomadas de decisões, considerando as possíveis implicações sociais e ambientais futuras;
  • Promover a uniformização e melhoria contínua de políticas e rotinas por meio da criação de centrais de processamento eletrônico de feitos judiciais, no âmbito da primeira instância, viabilizando foco e especialização na execução dos serviços e, com isso, aumentando a produtividade e tomando a tramitação processual mais célere;
  • Garantir a adequação da infraestrutura física, disponibilizando instalações com qualidade e adaptações arquitetônicas que permitam a livre e autônoma movimentação das pessoas com dificuldades ou com mobilidade reduzida.

Ministério Público

Meta

  • Aumentar o índice de resolutividade, da atuação ministerial na fiscalização do cumprimento da lei em defesa da sociedade.

Prioridades:

  • Projetos em defesa dos interesses Difusos e Coletivos: Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas relacionadas à prestação de serviços à saúde, fomentar o acesso à educação pública de qualidade, promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente, intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuir para o fortalecimento das políticas de proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência, atuar de forma preventiva e repressiva no combate à criminalidade, programar ações que garantam o saneamento básico e promovam a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos, adotar estratégias de atuação no enfrentamento às drogas e fiscalizar o regular funcionamento do sistema prisional.

Meta

  • Aprovação de projetos que revertam recursos financeiros em benefício da sociedade paraibana, através de projetos sociais e políticas públicas.

Prioridades:

  • Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos: Arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados exclusivamente na implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da Paraíba.

Fundo Especial de Defesa do Consumidor

Meta

  • Executar 275 (duzentos e setenta e cinco) ações dentre fiscalizações, operações e interiorização.

Prioridades

  • Gerir os recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de defesa dos direitos dos consumidores.

Metas

  • Construir, no mínimo, 1 promotoria de justiça;
  • Ampliar, no mínimo, 1 promotoria de justiça;

Prioridades

  • Gestão da infraestrutura: construção de sedes ministeriais, ampliação de imóveis e manutenção e avanço da Tecnologia da Informação;
  • Manutenção de serviços administrativos: Dar suporte às atividades ministeriais, a fim de que os objetivos previstos no Mapa Estratégico Institucional sejam cumpridos: conservação reforma e adaptação de imóveis, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas decorrentes do funcionamento geral da instituição.

Defensoria Pública

Metas

  • Fomentar mecanismos institucionais para promover a atuação extrajudicial por meio de parcerias institucionais, visando à redução da judicialização de ações;
  • Apoiar políticas correlatas às atribuições da Defensoria Pública, aproximando de outras instâncias governamentais e gerando uma atuação em rede transversal;
  • Desenvolver estratégias, processos e sistemas de informação que confiram maior transparência à Defensoria Pública;
  • Prover a Defensoria Pública de um aparato tecnológico, alinhado à estratégia da instituição, que propicie eficiência e agilidade na realização do trabalho e satisfação dos usuários dos serviços;
  • Adquirir, construir, locar e reformar imóveis para uso da Defensoria Pública;
  • Aperfeiçoar os sistemas informatizados das atividades de apoio da Defensoria Pública;
  • Realizar cursos, simpósios, congressos, encontros e seminários para capacitação de defensores públicos, servidores e estagiários;
  • Implantar, estruturar e manter sedes, núcleos regionais e especiais, coordenadorias de atendimento jurídico e atividades especializadas;
  • Implantar o acesso à internet em todas as sedes das comarcas de atuação da Defensoria Pública;
  • Criar o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública, com seus respectivos cargos e funções;
  • Dinamizar parcerias público privadas no sentido de ampliar, otimizar ações projetos e programas voltados aos interesses da cidadania e promoção dos direitos humanos;
  • Ampliar a atuação da Defensoria Pública, expandindo o atendimento institucional e multidisciplinar e incrementado parcerias com universidades e outras organizações sociais;
  • Desenvolver e promover ações publicitárias visando à divulgação institucional, a educação em direitos da população e outras ações que visem a busca da cidadania e redução das violações a direitos;
  • Ampliar os mutirões de atendimento;
  • Realizar projetos e campanhas para atendimentos, educação e orientação nas áreas criminal, cível, da infância e juventude, dos direitos humanos e da violência doméstica;
  • Prover a Defensoria Pública de recursos materiais necessários para o cumprimento das suas funções legais e constitucionais;
  • Realizar atendimento itinerante nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional;
  • Ampliar e manter as ações de assistência judiciaria preventiva, contenciosa e de postulação da defesa em todas as instâncias do direito;
  • Fortalecer a interação entre a Defensoria Pública e as Delegacias da Mulher para garantir a qualidade de atendimento integrado e a aplicação da Lei Maria da Penha;
  • Realizar ações articuladas em todo o Estado em prol de grupos de pessoal em situação de vulnerabilidade, através de visitas a escolas, asilos e abrigos com efetiva motivação ao exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
  • Interagir com o CONDEGE, a ANADEP e demais Órgãos;
  • Instalar núcleos de meditação em Comarcas do Estado;
  • Ampliar as atividades do NUDECON/PROCON da Defensoria Pública;
  • Adquirir equipamentos e veículos;
  • Estruturar a Escola Superior da Defensoria Pública;
  • Reestruturar o quadro de Defensores Públicos;
  • Realizar concurso Público;
  • Conceder aumentos, vantagens, reajustes e revisão da remuneração, subsídios e proventos, desde que não comprometa os limites de repasses;
  • Ampliar as atividades do Núcleo Especial dos Direitos Humanos da Defensoria Pública;
  • Encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba o projeto de lei que objetiva atualizar a Lei Complementar nº 104/12 para adequação as novas demandas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e ao ordenamento jurídico vigente.

Poder Executivo

As metas estabelecidas para o poder executivo no exercício 2021 serão as descritas abaixo:

Eixo 1: Paraíba Democrática, Cidadã, Inclusiva e Segura;

  • Manter e aperfeiçoar o Programa SOMA, articulando ao Pacto pelo Desenvolvimento Social da paraíba;
  • Manter e ampliar o programa Gira mundo e o Programa de Incentivo a Pesquisa através da FAPESQ e da UEPB;
  • Fortalecer a rede hospitalar do Estado;
  • Ampliar as regiões integradas de Segurança Pública;
  • Manutenção do Programa Paraíba Unida pela PAZ.
  • Fortalecer o Programa Estadual de Ressocialização de Pessoas Privadas de Liberdade;
  • Ampliar o Projeto Cidade Madura, o Cartão Alimentação e o paramento do 13º do Bolsa Família;
  • Ampliar e manter os Programas e Equipamentos de Assistência Social;
  • Manter e Ampliar o Sistema de Governança Eletrônica (Paraíba Digital) no Estado da Paraíba;
  • Fortalecer o Esporte e Lazer para a população da Paraíba;

Eixo 2: Paraíba desenvolvida, sustentável, integrada e contemporânea

  • Ampliar o Programa de Construção e manutenção de Cisternas, de Barreiros, de Barragens e de Barragens subterrâneas;
  • Implantar novos sistemas de distribuição de água;
  • Ampliar a cobertura dos sistemas de Esgotamento Sanitário nas cidades do Estado;
  • Manter a construção da Adutora Transparaíba e do Canal Acauã-Araçagi;
  • Intensificar junto ao governo federal para assegurar a implantação de linhas de transmissão para escoar a energia solar e eólica geradas na Paraíba;
  • Ampliar o Programa Caminhos da Paraíba;
  • Implementar o Mapa de Oportunidades de Potenciais Econômicas da Paraíba;
  • Ampliar o Projeto REDESIM;
  • Fortalecer o Programa Empreender-PB;
  • Ampliar e Fortalecer o PROCASE e o COOPERAR.

Eixo 3: Paraíba Inovadora, Criativa, Inteligente e Estratégica

  • Criar e manter o Programa Paraíba Solar e Eólica;
  • Ampliar o alcance do uso da Rede Paraibana de Alto Desempenho (REPAD) e a Rede Estadual de Fibra Ótica;
  • Ampliar o alcance de Bolsas de Pesquisa para novas áreas da Ciência e Tecnologia;
  • Criar a Agência para o desenvolvimento estratégico da Paraíba (ADE-PB).

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