PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba

Em meados de abril, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu do poder executivo o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PL Nº 2.730/2021, de 14 de abril de 2021 – PLDO 2022). Tal matéria estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2022, e compreende: as prioridades e metas da Administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos do Estado e suas alterações, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas a dívida pública estadual, as políticas de fomento e as disposições gerais.

Entre os parlamentares da ALPB, o deputado estadual Buba Germano (PSB) foi escolhido para ser o relator do PLDO. No dia 04 de maio, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em reunião remota através de vídeo conferência, o relatório preliminar do projeto.

Após a aprovação pela comissão supracitada, através de um requerimento verbal, o deputado Ricardo Barbosa solicitou a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em tramitação, reunião esta que aconteceu no dia 10 de maio.

A ALPB estabeleceu um cronograma fixado entre os dias 06 a 20 de maio para a realização de audiência pública, que por sua vez, foi agendada para o dia 20 de maio através de reunião remota, data final para apresentação de emendas por parte dos parlamentares da casa. A assembleia terá do dia 21 de maio a 9 junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria, ficando a publicação desse documento previsto para o dia 10 de junho. No dia 11 de junho a LDO deverá entrar na Ordem do dia.

Buscando subsidiar o movimento sindical paraibano, especificamente as entidades que representam os servidores públicos estaduais, o DIEESE-PB apresenta os principais apontamentos, mudanças e metas estabelecidas no PLDO 2022 do Governo do Estado da Paraíba.

Renato Silva de Assis (Mestre em Economia Regional, Supervisor Técnico do DIEESE-PB/RN e Diretor Técnico da ECONSULT)